Términos del servicio

  1. 1. ÂMBITO.

Estes Termos de Utilização para os países europeus ( "Termos de Utilização da UE" ) aplicam-se ao utilizador se estiver localizado na União Europeia (os "Países Europeus" ). Eles são a base contratual para a sua utilização dos Serviços, incluindo quaisquer serviços prestados através deste website, localizado em Itrgirls.com.pt (o "Site", que inclui versões locais do Site, tais como fr.itrgirls.com.pt ou de.itrgirls.com.pt), as nossas aplicações móveis (as "Apps" ), as nossas contas e páginas de fãs em plataformas de meios de comunicação social (as "Contas Social Media" ), quaisquer outras comunicações escritas, electrónicas e orais com a Empresa e as suas entidades afiliadas, e quaisquer outros websites, páginas, características, ou conteúdos detidos e operados pela Empresa que hiperligam para estes Termos de Utilização da UE.

Se residir num país mas encomendar produtos para serem enviados para outro país, poderá ser redireccionado para o Site local do país para o qual os produtos são enviados.

  1. 2. DEFINIÇÕES.

Os "Serviços" incluem quaisquer serviços prestados através deste website, localizado em Itrgirls.com.pt (o "Site", que inclui versões locais do Site, tais como fr.itrgirls.com.pt ou de.itrgirls.com.pt), as nossas aplicações móveis (as "Apps" ), as nossas contas e páginas de fãs em plataformas de redes sociais (as "Contas Social Media" ), quaisquer outras comunicações escritas, eletrônicas e orais com a Empresa e as suas entidades afiliadas, e quaisquer outros websites, páginas, características, ou conteúdos detidos e operados pela Empresa ou por uma entidade afiliada que faça hiperligação para esta Política.

"Acordo" significa o contrato de utilização entre o utilizador e a Empresa com base nestes Termos de Utilização da UE.

"País Europeu" ou "Países Europeus" significa todos e cada um dos estados membros da União Europeia.

"Força Maior" significa eventos que estão para além do nosso controle razoável.

  1. 3. REQUISITOS DE IDADE E ACEITAÇÃO.

(1) Para utilizar os nossos serviços, é necessário ter pelo menos 16 anos de idade.

(2) Ao aceder ou utilizar os Serviços de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a, visitar ou navegar no Site, descarregar uma aplicação móvel, registar uma conta, ou contribuir com conteúdos ou outros materiais para os Serviços, o utilizador compreende expressamente, reconhece e concorda em ficar vinculado aos Termos de Utilização da UE. O utilizador só está autorizado a utilizar os Serviços se concordar em cumprir todas as leis aplicáveis e os presentes Termos de Utilização da UE. Além disso, o utilizador poderá ler a nossa Política de Privacidade em qualquer altura para mais informações sobre como a Empresa recolhe, armazena, e protege os seus dados pessoais quando utiliza os Serviços.

  1. 4. ATUALIZAÇÕES.

(1) Sujeito às condições da lei aplicável, reservamo-nos o direito de modificar os Termos de Utilização da UE, incluindo a Política de Privacidade.

(2) Pequenas alterações que não afectem os seus direitos e constituam uma desvantagem injusta para o utilizador, podem ocorrer em qualquer altura, com ou sem aviso prévio, e são efectivas após a sua publicação.

(3) Podem ser feitas alterações materiais, nomeadamente em caso de alterações na lei, na jurisprudência ou em circunstâncias económicas. Se o utilizador tiver uma conta de utilizador no Sítio, notificaremos o utilizador (i) por e-mail para o endereço de e-mail fornecido na sua conta de utilizador, pelo menos quatro semanas antes da data efectiva das alterações de quaisquer alterações materiais pretendidas e informaremos o utilizador neste e-mail do seu direito de objecção, forma e requisitos de tempo para objecção e as consequências se o utilizador não se opuser às alterações, e (ii) através da publicação dos termos alterados no Sítio e na App. A notificação adicional pode, a nosso critério exclusivo, incluir notificação através de qualquer outra forma. O cliente é responsável por manter atualizado o endereço eletrônico que nos fornecer. Não somos responsáveis por qualquer informação desatualizada ou incorreta fornecida pelo cliente.

Se o cliente se opuser a tais alterações pretendidas dentro do prazo e na forma exigida, temos o direito de rescindir o contrato com o cliente. Se o cliente não apresentar objeções às alterações no formulário de texto dentro de um período de seis semanas após a recepção do e-mail, será considerado como tendo aceite as alterações.

  1. 5. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO.

Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações que assumimos ao abrigo dos Termos de Utilização da UE ou outros contratos, quando causados por eventos que estejam fora do nosso controlo razoável ( "Força Maior" ). Força Maior incluirá qualquer acto, acontecimento, falha de exercício, omissão ou acidente que esteja para além do nosso controle razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:

  • Greve, lockout ou outras formas de protesto.
  • Agitação civil, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra.
  • Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, colapso, epidemia ou qualquer outra catástrofe natural.
  • Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
  • Incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
  • Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
  • Greve, falha ou acidente no transporte marítimo ou fluvial, no transporte postal ou em qualquer outro tipo de transporte.

Deve entender-se que as nossas obrigações decorrentes dos Termos de Utilização da UE ou outros contratos são suspensas durante o período em que a Força Maior permanecer em vigor e ser-nos-á concedida uma prorrogação do período para cumprir estas obrigações por um período de tempo igual ao tempo em que a situação de Força Maior durou. Forneceremos todos os recursos razoáveis para pôr termo à situação de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações em virtude dos Termos de Utilização da UE ou outros contratos, apesar da situação de Força Maior.

  1. 6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.

(1) Os seus pedidos de indemnização estão excluídos, excepto no caso de danos resultantes de lesão corporal, corporal, de saúde ou de violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais) e exceto no caso de responsabilidade por outros danos com base numa violação intencional ou por negligência grosseira do dever por parte da Empresa, dos seus representantes legais, empregados ou agentes de execução. As obrigações contratuais materiais são aquelas cujo cumprimento é necessário para alcançar o objetivo do contrato.

(2) Em caso de incumprimento de obrigações contratuais materiais, a Empresa só será responsável pelos danos previsíveis típicos do tipo de contrato se tais danos tiverem sido causados por simples negligência, a menos que as reclamações de danos se baseiam em danos à vida, corpo ou saúde.

(3) As limitações de responsabilidade aplicar-se-ão também a favor dos representantes legais, empregados e agentes da Empresa, se as reclamações forem diretamente reivindicadas contra eles.

(4) Quaisquer disposições legais obrigatórias aplicáveis permanecem inalteradas.

  1. 7. ATRIBUIÇÃO.